Atraso/Cancelamento de voo, perda de conexão e extravio de bagagens, pode gerar direito ao recebimento de indenização por danos morais e materiais

Muitos consumidores não sabem, mas o atraso/cancelamento de voos, extravio de bagagens e a perda de conexão, pode ensejar o direito ao recebimento de indenização por danos morais e materiais.

Segundo o entendimento dos Tribunais, quando o atraso é excessivo, ou seja, aquele que corresponde a várias horas de espera, tal transtorno extrapola a barreira do “mero aborrecimento” e enseja para o consumidor, o direito de ser indenizado moralmente.

Também nos casos em que o voo é cancelado, e, por tal motivo perde o consumidor um compromisso importante ou mesmo uma viagem de férias a lazer, poderá o mesmo buscar o judiciário para ser moralmente ressarcido. A indenização é aplicada com maior rigor pelos Tribunais, nos casos em que a companhia aérea não presta o dever de assistência material necessária aos consumidores, como por exemplo: acesso a informações claras, facilidade de comunicação (quando o atraso for superior a 1 hora), alimentação (quando o atraso for superior a 02 horas), e ou hospedagem, nos casos em que o consumidor não estiver no local de seu domicílio e o atraso for superior a 04 horas.

De toda forma, ainda que a companhia arque com os deveres acima mencionados, poderá o consumidor buscar perante o judiciário o direito de ser indenizado, vez que a prestação de assistência material serve tão somente ao intuito de minimizar o desconforto do passageiro e atender suas necessidades básicas imediatas.

Importante salientar ainda, que caso o consumidor tenha algum efetivo prejuízo material, como por exemplo a perda de uma diária em um hotel e/ou gastos com deslocamento extra em razão do cancelamento ou atraso no voo, poderá o mesmo ser indenizado também pelos danos materiais sofridos e devidamente comprovados.

Por fim, necessário esclarecer que atrasos que acontecem em razão de “manutenções na aeronave” não possuem o condão de afastar o dever da companhia aérea indenizar o consumidor, vez que tal situação é inerente aos riscos do próprio negócio da empresa, e, portanto, não pode ser considerado como “caso fortuito”.

Para mais informações sobre o assunto, entre em contato com nossos advogados através de e-mail ou telefone informado em nossa página inicial.


Imprimir   Email